TERMOS DE ENTREGA

Última atualização: 31/05/2026
 

1. APRESENTAÇÃO

A Inova Campos Construtora tem como compromisso entregar obras concluídas com qualidade, segurança, transparência e em conformidade com as especificações contratuais estabelecidas entre as partes.

O presente documento tem por finalidade informar aos clientes os procedimentos, condições e responsabilidades relacionados à entrega da obra, formalização do recebimento do imóvel e início das garantias aplicáveis.

A participação no processo de entrega e o recebimento da obra implicam a ciência e concordância do cliente com as disposições aqui descritas.
 

2. OBJETIVO DA ENTREGA DA OBRA

A entrega da obra representa a etapa final da execução contratual, ocasião em que a Inova Campos Construtora disponibiliza ao cliente o imóvel concluído para sua utilização, posse e responsabilidade.

Esse procedimento tem como objetivos:

• Formalizar a conclusão dos serviços contratados;

• Confirmar a execução da obra conforme projetos e especificações aprovadas;

• Transferir a posse do imóvel ao proprietário;

• Iniciar os prazos de garantia previstos em lei e nos documentos fornecidos pela construtora;

• Registrar eventuais observações identificadas durante a vistoria final.
   

3. CONDIÇÕES PARA ENTREGA DO IMÓVEL

A entrega da obra ocorrerá após a conclusão dos serviços contratados e poderá estar condicionada ao cumprimento das obrigações assumidas pelas partes, conforme previsto em contrato.

Antes da entrega, poderão ser realizados procedimentos como:

• Vistoria técnica da obra;

• Conferência de acabamentos;

• Verificação dos sistemas hidráulicos e elétricos;

• Entrega de documentos técnicos;

• Entrega de manuais e orientações de uso;

• Formalização dos documentos de recebimento.

A construtora poderá fornecer ao cliente documentos complementares relacionados ao imóvel e às garantias aplicáveis.
 

4. VISTORIA PRÉVIA À ENTREGA

Antes da formalização da entrega, o cliente será convidado a participar da vistoria do imóvel juntamente com representantes da construtora.

Durante a vistoria poderão ser analisados:

• Estrutura aparente;

• Cobertura e telhado;

• Instalações elétricas;

• Instalações hidráulicas;

• Impermeabilizações;

• Pisos e revestimentos;

• Pinturas;

• Esquadrias;

• Portões;

• Demais elementos previstos no contrato.

As observações eventualmente identificadas poderão ser registradas em documento próprio de vistoria.
 

5. APROVAÇÃO DA OBRA

Após a realização da vistoria, a obra poderá ser considerada:
 

Entregue sem Ressalvas

Quando todos os itens vistoriados estiverem em conformidade com as especificações contratuais e não houver observações registradas.
 

Entregue com Ressalvas

Quando existirem ajustes ou observações que não impeçam a utilização normal do imóvel.

Nessas situações, as pendências poderão ser registradas formalmente e tratadas conforme avaliação técnica da construtora.
 

6. TRANSFERÊNCIA DA POSSE E RESPONSABILIDADES

Com a assinatura do Termo de Entrega de Obra, a posse do imóvel é formalmente transferida ao cliente.

A partir desse momento, passam a ser de responsabilidade do proprietário:

• Conservação do imóvel;

• Limpeza e manutenção preventiva;

• Segurança da edificação;

• Pagamento de tributos incidentes;

• Despesas de consumo e utilização;

• Reparos decorrentes de uso inadequado;

• Contratação de serviços de manutenção futura.

A construtora permanecerá responsável exclusivamente pelas obrigações relacionadas às garantias legais e contratuais aplicáveis.
 

7. GARANTIAS DO IMÓVEL

A entrega da obra marca o início dos prazos de garantia previstos:

• Na legislação brasileira;

• No Código Civil;

• No Código de Defesa do Consumidor;

• Nas normas técnicas aplicáveis;

• No Manual de Garantia fornecido pela construtora.

As garantias destinam-se exclusivamente à correção de vícios construtivos, defeitos de execução ou falhas relacionadas aos serviços realizados pela construtora.
 

8. SITUAÇÕES NÃO COBERTAS PELAS GARANTIAS

Não estarão cobertos pelas garantias:

• Danos decorrentes de uso inadequado;

• Falta de manutenção preventiva;

• Reformas realizadas após a entrega;

• Alterações em instalações elétricas ou hidráulicas;

• Perfurações e modificações estruturais;

• Danos causados por terceiros;

• Acidentes;

• Fenômenos naturais extraordinários;

• Desgaste natural dos materiais.

Cada ocorrência será analisada individualmente pela equipe técnica da construtora.
 

9. MANUAIS E ORIENTAÇÕES AO PROPRIETÁRIO

Juntamente com a entrega da obra, poderão ser disponibilizados documentos técnicos destinados a orientar o uso adequado da edificação.

Esses materiais poderão incluir:

• Manual do Proprietário;

• Manual de Garantias;

• Manual de Uso, Operação e Manutenção;

• Recomendações técnicas específicas do imóvel.

O cumprimento das orientações fornecidas é essencial para preservar o desempenho e a durabilidade da construção.
 

10. MANUTENÇÃO PREVENTIVA

Após a entrega, compete ao proprietário realizar as manutenções periódicas recomendadas para conservação do imóvel.

Entre elas:

• Limpeza de calhas e ralos;

• Conservação das pinturas;

• Lubrificação de ferragens;

• Revisão de instalações hidráulicas;

• Revisão de instalações elétricas;

• Limpeza de caixas de gordura;

• Inspeção de sistemas de drenagem.

A ausência de manutenção poderá comprometer a cobertura de determinadas garantias.
 

11. REGISTRO DE SOLICITAÇÕES APÓS A ENTREGA

Caso sejam identificadas situações passíveis de garantia após a entrega do imóvel, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais da Inova Campos Construtora.

Para melhor atendimento, recomenda-se informar:

• Dados do proprietário;

• Endereço da obra;

• Descrição detalhada da ocorrência;

• Fotografias ou vídeos, quando possível.

A construtora realizará análise técnica para verificar a cobertura e definir as providências cabíveis.
 

12. RESPONSABILIDADES DA CONSTRUTORA

Compete à Inova Campos Construtora:

• Entregar a obra conforme o escopo contratado;

• Fornecer orientações básicas de utilização;

• Disponibilizar os documentos pertinentes à entrega;

• Cumprir as garantias legais e contratuais aplicáveis;

• Realizar avaliações técnicas quando solicitado durante o período de garantia.
   

13. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

Compete ao cliente:

• Participar do processo de vistoria;

• Conferir as condições do imóvel no momento da entrega;

• Utilizar adequadamente a edificação;

• Realizar as manutenções recomendadas;

• Comunicar ocorrências de forma tempestiva;

• Preservar os sistemas e instalações entregues.
   

14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Inova Campos Construtora poderá revisar ou atualizar estes Termos sempre que necessário para adequação a mudanças legais, técnicas ou operacionais.

A versão mais recente permanecerá disponível nos canais oficiais da empresa.
 

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este documento possui caráter informativo e tem por objetivo esclarecer os procedimentos relacionados à entrega de obras executadas pela Inova Campos Construtora.

As condições específicas de cada empreendimento permanecerão regidas pelos respectivos contratos, memoriais descritivos, projetos aprovados e demais documentos formalmente celebrados entre as partes.

O recebimento da obra pressupõe a ciência das orientações aqui apresentadas e o compromisso de observá-las para garantir a correta utilização, conservação e valorização do imóvel.

INOVA CAMPOS CONSTRUTORA

Construindo com excelência, responsabilidade e compromisso desde o primeiro projeto até a entrega das chaves.