TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 31/05/2026
 

1. APRESENTAÇÃO

Seja bem-vindo aos canais de comunicação, plataformas digitais, website, redes sociais e serviços disponibilizados pela Inova Campos Construtora.

Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras aplicáveis à utilização dos serviços, conteúdos, plataformas digitais, formulários de contato, atendimento comercial e demais recursos disponibilizados pela empresa.

Ao acessar qualquer ambiente digital da Inova Campos Construtora, solicitar informações, utilizar seus serviços ou firmar qualquer relacionamento comercial, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se que o usuário interrompa imediatamente a utilização dos serviços e canais disponibilizados.
 

2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Razão Social: Inova Campos Construtora

Nome Fantasia: Inova Campos Construtora

Segmento: Construção Civil, Engenharia, Incorporação e Desenvolvimento Imobiliário

Sede: Franca – São Paulo

Contato: (16) 99144-5532

E-mail: contato@camposconstrutora.com
 

3. OBJETO

Os presentes Termos regulam a utilização dos serviços oferecidos pela Inova Campos Construtora, incluindo, mas não se limitando a:

• Consulta de informações institucionais;

• Solicitação de orçamentos;

• Atendimento comercial;

• Apresentação de empreendimentos;

• Venda de imóveis;

• Contratação de obras e serviços;

• Envio de propostas;

• Canais digitais de relacionamento;

• Formulários de contato;

• Processos de recrutamento e seleção;

• Comunicação com clientes, fornecedores e parceiros.
   

4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O acesso ou utilização de qualquer canal disponibilizado pela Inova Campos Construtora implica aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições.

A utilização continuada dos serviços após eventuais alterações também será considerada manifestação de concordância do usuário.
 

5. ELEGIBILIDADE

Os serviços oferecidos destinam-se a pessoas físicas e jurídicas legalmente capazes para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira.

Ao utilizar os serviços da empresa, o usuário declara que:

• Possui capacidade civil para praticar atos da vida civil;

• As informações fornecidas são verdadeiras;

• Utilizará os serviços de forma lícita e ética.
   

6. CADASTRO E INFORMAÇÕES FORNECIDAS

Em determinadas situações poderá ser necessário fornecer dados pessoais ou empresariais.

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações completas e verdadeiras;

• Atualizar seus dados quando necessário;

• Não utilizar informações falsas ou de terceiros sem autorização;

• Responder pela veracidade das informações fornecidas.

A empresa poderá solicitar documentos complementares para validação de informações ou formalização contratual.
 

7. ORÇAMENTOS E PROPOSTAS COMERCIAIS

As propostas e orçamentos apresentados pela Inova Campos Construtora possuem caráter informativo e poderão estar sujeitos a:

• Atualizações de preços;

• Disponibilidade de materiais;

• Alterações de mercado;

• Revisões técnicas;

• Aprovações internas;

• Ajustes decorrentes de exigências legais ou regulatórias.

Nenhum orçamento ou proposta será considerado contrato definitivo até a assinatura formal pelas partes envolvidas.
 

8. EMPREENDIMENTOS E IMAGENS ILUSTRATIVAS

As imagens, perspectivas, plantas humanizadas, maquetes eletrônicas, vídeos e materiais promocionais eventualmente divulgados possuem caráter meramente ilustrativo.

Os projetos poderão sofrer alterações decorrentes de:

• Adequações técnicas;

• Exigências legais;

• Atualizações de projetos;

• Normas urbanísticas;

• Determinações de órgãos competentes.

As características definitivas constarão nos documentos contratuais e memoriais descritivos correspondentes.
 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado pela Inova Campos Construtora é protegido pelas legislações nacionais e internacionais de propriedade intelectual.

Incluem-se, entre outros:

• Marca da empresa;

• Logotipos;

• Projetos;

• Fotografias;

• Textos;

• Layouts;

• Vídeos;

• Materiais institucionais;

• Identidade visual;

• Conteúdo técnico e comercial.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização sem autorização prévia e expressa da empresa.
 

10. USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS

O usuário compromete-se a não:

• Utilizar os serviços para fins ilícitos;

• Praticar atos que violem a legislação vigente;

• Inserir informações falsas;

• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;

• Introduzir vírus ou códigos maliciosos;

• Comprometer a segurança dos sistemas;

• Utilizar os canais para envio de spam ou mensagens abusivas.

O descumprimento destas obrigações poderá resultar na suspensão do acesso e adoção das medidas legais cabíveis.
 

11. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Ao fornecer seus dados de contato, o usuário autoriza o recebimento de comunicações relacionadas a:

• Atendimento solicitado;

• Orçamentos;

• Negociações comerciais;

• Informações sobre empreendimentos;

• Atualizações contratuais;

• Comunicados institucionais.

O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais a qualquer momento.
 

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Inova Campos Construtora envidará seus melhores esforços para manter seus canais digitais disponíveis e atualizados.

Contudo, não garante que:

• Os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta;

• Não ocorrerão falhas técnicas;

• Não haverá indisponibilidades temporárias;

• O acesso estará livre de interferências externas.

A empresa não se responsabiliza por:

• Problemas decorrentes de conexão do usuário;

• Falhas de equipamentos particulares;

• Ataques cibernéticos de terceiros;

• Informações inseridas por usuários;

• Danos causados por uso inadequado dos serviços.
   

13. LINKS PARA TERCEIROS

Os canais da empresa poderão conter links para websites, plataformas ou serviços de terceiros.

A Inova Campos Construtora não possui controle sobre o conteúdo, políticas ou práticas desses ambientes externos, não assumindo responsabilidade por seus serviços ou informações.

A utilização de plataformas de terceiros ocorrerá por conta e risco do usuário.
 

14. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Inova Campos Construtora observará integralmente a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados encontram-se descritas na Política de Privacidade da empresa.
 

15. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

A empresa não será responsabilizada pelo descumprimento de obrigações decorrentes de eventos imprevisíveis ou inevitáveis, incluindo:

• Desastres naturais;

• Enchentes;

• Incêndios;

• Pandemias;

• Greves;

• Determinações governamentais;

• Falhas em serviços essenciais;

• Problemas de infraestrutura pública.
   

16. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE SERVIÇOS

A Inova Campos Construtora poderá, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio:

• Alterar funcionalidades;

• Atualizar conteúdos;

• Suspender serviços;

• Restringir acessos;

• Encerrar plataformas digitais.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para minimizar eventuais impactos aos usuários.
 

17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser modificados periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A versão mais atualizada permanecerá disponível nos canais oficiais da empresa.

A continuidade do uso após a publicação das alterações representará concordância com os novos termos.
 

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados e regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil Brasileiro;

• Código de Defesa do Consumidor;

• Marco Civil da Internet;

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

• Demais legislações aplicáveis.
   

19. FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o foro da Comarca de Franca, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista determinar foro diverso em benefício do consumidor.
 

20. DISPOSIÇÕES FINAIS

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos nem alteração contratual.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Ao utilizar os serviços e canais da Inova Campos Construtora, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as disposições aqui previstas.

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