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MANUAL DE GARANTIA

Última atualização: 31/05/2026
 

1. APRESENTAÇÃO

A Inova Campos Construtora tem o compromisso de entregar imóveis com elevados padrões de qualidade, segurança e desempenho, observando as normas técnicas aplicáveis e as melhores práticas da construção civil.

O presente Manual de Garantia e Assistência Técnica tem por objetivo orientar os proprietários quanto aos prazos de garantia dos sistemas construtivos, às responsabilidades da construtora, aos deveres do proprietário e aos procedimentos para solicitação de atendimento técnico após a entrega do imóvel.

Este documento integra o processo de entrega da obra e complementa as informações constantes no Contrato de Prestação de Serviços, Termo de Entrega do Imóvel, Termo de Vistoria e demais documentos fornecidos pela construtora.
 

2. BASE LEGAL E NORMATIVA

As garantias previstas neste manual observam:

• Código Civil Brasileiro;

• Código de Defesa do Consumidor;

• Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

• ABNT NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho;

• Demais legislações e regulamentações aplicáveis.

Os prazos indicados neste manual referem-se às garantias oferecidas pela construtora para os sistemas construtivos executados sob sua responsabilidade.
 

3. INÍCIO DA GARANTIA

O prazo de garantia passa a vigorar a partir da data de assinatura do Termo de Entrega do Imóvel ou documento equivalente que formalize a conclusão e recebimento da obra pelo cliente.

A garantia cobre exclusivamente vícios construtivos decorrentes de:

• Falhas de execução;

• Defeitos de projeto;

• Defeitos dos materiais especificados e fornecidos pela construtora;

• Não conformidades relacionadas aos serviços executados.
   

4. SITUAÇÕES NÃO COBERTAS PELA GARANTIA

A garantia não se aplica a danos ou problemas decorrentes de:

• Uso inadequado do imóvel;

• Falta de manutenção preventiva;

• Desgaste natural dos materiais;

• Reformas, ampliações ou modificações executadas após a entrega da obra;

• Intervenções realizadas por terceiros;

• Instalação de equipamentos não previstos em projeto;

• Sobrecarga de estruturas;

• Eventos climáticos extremos;

• Acidentes, impactos ou atos de terceiros;

• Casos fortuitos ou de força maior.

A constatação de qualquer dessas situações poderá acarretar a perda parcial ou total da cobertura de garantia do item afetado.
 

5. GARANTIAS DOS SISTEMAS CONSTRUTIVOS
 

5.1 Estrutura da Edificação
 

Prazo de Garantia

05 (cinco) anos
 

Abrangência

A garantia estrutural contempla:

• Fundações;

• Pilares;

• Vigas;

• Lajes;

• Estruturas metálicas;

• Elementos estruturais projetados para suportar as cargas previstas em projeto.
   

Condições

O proprietário deverá:

• Preservar a integridade estrutural da edificação;

• Solicitar avaliação técnica antes de qualquer intervenção estrutural;

• Não remover paredes estruturais ou elementos portantes.
   

Exclusões

Não serão cobertos:

• Danos causados por reformas posteriores;

• Sobrecargas não previstas em projeto;

• Alterações estruturais realizadas sem autorização técnica;

• Trincas ou fissuras decorrentes de intervenções realizadas pelo proprietário ou terceiros.
   

5.2 Cobertura, Telhado e Sistemas de Escoamento
 

Prazo de Garantia

03 (três) anos
 

Abrangência

• Estrutura da cobertura;

• Fixação das telhas;

• Cumeeiras;

• Rufos;

• Calhas instaladas pela construtora;

• Arremates executados durante a obra.
   

Responsabilidades do Proprietário

• Realizar limpeza periódica das calhas;

• Inspecionar o sistema após tempestades ou ventos intensos;

• Substituir elementos danificados por impactos externos.
   

Exclusões

Não estarão cobertos:

• Entupimentos por falta de manutenção;

• Danos causados por quedas de objetos;

• Danos provocados por animais;

• Fenômenos climáticos excepcionais ou eventos de força maior.
   

5.3 Impermeabilização
 

Prazo de Garantia

03 (três) anos
 

Abrangência

• Lajes impermeabilizadas;

• Sacadas;

• Varandas;

• Áreas molhadas;

• Banheiros;

• Sistemas impermeabilizantes executados pela construtora.
   

Responsabilidades do Proprietário

• Não perfurar superfícies impermeabilizadas sem orientação técnica;

• Manter os sistemas de drenagem limpos e operantes.
   

Exclusões

Não estarão cobertos:

• Vazamentos decorrentes de instalações posteriores;

• Perfurações realizadas após a entrega;

• Danos provocados por reformas ou modificações.
   

5.4 Instalações Hidráulicas e Sanitárias
 

Prazo de Garantia

03 (três) anos
 

Abrangência

• Tubulações de água fria;

• Tubulações de água quente;

• Tubulações de esgoto;

• Redes de águas pluviais executadas pela construtora.
   

Responsabilidades do Proprietário

• Realizar limpezas periódicas;

• Efetuar manutenção preventiva;

• Utilizar corretamente os sistemas sanitários.
   

Exclusões

Não estarão cobertos:

• Entupimentos causados por uso inadequado;

• Danos decorrentes de intervenções de terceiros;

• Quebras provocadas por impacto ou perfuração.
   

5.5 Instalações Elétricas
 

Prazo de Garantia

02 (dois) anos
 

Abrangência

• Fiação elétrica;

• Disjuntores;

• Quadros de distribuição;

• Infraestrutura elétrica executada pela construtora.
   

Responsabilidades do Proprietário

• Não sobrecarregar circuitos;

• Contratar profissionais habilitados para alterações futuras;

• Utilizar equipamentos compatíveis com a instalação elétrica.
   

Exclusões

Não estarão cobertos:

• Danos causados por curto-circuito provocado por terceiros;

• Queima de equipamentos por oscilações da rede pública;

• Modificações executadas após a entrega da obra.
   

5.6 Pisos, Revestimentos e Acabamentos
 

Prazo de Garantia

01 (um) ano
 

Abrangência

• Pisos cerâmicos;

• Revestimentos;

• Rodapés;

• Rejuntamentos;

• Pintura interna e externa;

• Acabamentos aplicados pela construtora.
   

Observações

São consideradas situações naturais da construção:

• Pequenas variações de tonalidade;

• Diferenças de textura entre lotes de materiais;

• Microfissuras superficiais sem comprometimento funcional;

• Desgaste normal decorrente da utilização do imóvel.
   

Exclusões

Não estarão cobertos:

• Danos causados por impacto;

• Manchas decorrentes de produtos inadequados;

• Desgaste natural pelo uso;

• Danos decorrentes da falta de manutenção.
   

5.7 Esquadrias, Portas, Janelas e Portões
 

Prazo de Garantia

01 (um) ano
 

Abrangência

• Funcionamento dos componentes instalados pela construtora;

• Fixação;

• Ajustes iniciais;

• Ferragens e acessórios fornecidos no projeto.
   

Responsabilidades do Proprietário

• Realizar limpeza periódica;

• Efetuar lubrificação preventiva;

• Evitar impactos e uso inadequado.
   

Exclusões

Não estarão cobertos:

• Danos por colisões ou impactos;

• Empenamentos decorrentes de uso inadequado;

• Alterações realizadas após a entrega.
   

6. ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Durante o período de garantia, o proprietário poderá solicitar atendimento técnico para análise de eventuais ocorrências relacionadas aos serviços executados pela construtora.

A assistência técnica será prestada mediante avaliação prévia e observância das condições estabelecidas neste manual.
 

7. SOLICITAÇÃO DE GARANTIA

Para solicitar atendimento em garantia, o cliente deverá:

1. Entrar em contato pelos canais oficiais da construtora;

2. Informar seus dados de identificação;

3. Descrever detalhadamente a ocorrência;

4. Encaminhar fotografias ou vídeos, quando possível;

5. Permitir o acesso ao imóvel para realização de vistoria técnica.

Após a análise, a construtora informará:

• Se a ocorrência está coberta pela garantia;

• As medidas corretivas necessárias;

• O prazo estimado para atendimento.
   

8. MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO IMÓVEL

A durabilidade e o desempenho da edificação dependem diretamente da realização das manutenções preventivas recomendadas.

O proprietário é responsável por:

• Limpeza periódica de calhas e ralos;

• Revisão de instalações hidráulicas;

• Revisão de instalações elétricas;

• Conservação de pinturas;

• Lubrificação de ferragens;

• Limpeza de caixas de gordura e inspeção de sistemas de drenagem.

A ausência de manutenção adequada poderá comprometer a cobertura de garantia dos itens afetados.
 

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Manual de Garantia integra o conjunto de documentos fornecidos pela Inova Campos Construtora no processo de entrega do imóvel.

Seu objetivo é assegurar a correta utilização da edificação, preservar a qualidade dos serviços executados e promover uma relação transparente entre a construtora e seus clientes.

A observância das orientações aqui descritas contribuirá para a segurança, durabilidade, desempenho e valorização do imóvel ao longo do tempo.

INOVA CAMPOS CONSTRUTORA

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